Portaria 2.715 define diretrizes para que Política Nacional seja reforçada nas ações e nos programas do Ministério da Saúde. Pasta definiu liberação de R$ 9 milhões para o setor
Para intensificar as ações de atenção nutricional nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde determinou que seus órgãos e entidades adequem planos, programas, projetos e atividades às diretrizes da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada na portaria 2.715, publicada na última sexta-feira (18).
“A atualização dessa política envolveu consultas a vários segmentos envolvidos com o tema, como conselhos de saúde, trabalhadores e gestores de saúde e de segurança alimentar e nutricional, especialistas em políticas públicas de saúde, alimentação e nutrição e representantes da sociedade organizada”, observa a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime.
Na prática, isso se traduz em mais apoio do Ministério da Saúde para ações relacionadas a alimentação e nutrição. “A Política Nacional de Alimentação e Nutrição prevê, por exemplo, o fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional que terá incentivo para a compra de equipamentos antropométricos para que Unidades Básicas de Saúde e pólos das Academias da Saúde possam monitorar as condições de alimentação e de nutrição das pessoas, melhorando, inclusive, nossas ações de prevenção e de tratamento de problemas nutricionais, como a obesidade”, explica Patrícia Jaime.
As diretrizes da PNAN também se aplicam à promoção da alimentação saudável de forma intersetorial e articulada com diferentes setores, como nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas.
As ações envolvem ainda capacitação dos profissionais da atenção básica para impulsionar a orientação alimentar como atividade de rotina nos serviços de saúde, contemplando a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, com a introdução da alimentação complementar em tempo oportuno e de qualidade, respeitando a identidade cultural e alimentar das diversas regiões brasileiras.
“Esse esforço do Ministério da Saúde em dispor de uma política bem articulada com a promoção da segurança alimentar e nutricional visa contribuir para a garantia do direito à alimentação e para uma qualidade de vida cada vez melhor dos usuários do SUS”, resume a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
REPASSES FINANCEIROS– Até o final deste ano, 178 municípios com mais de 150 mil habitantes, além do Distrito Federal e dos 26 estados, receberão do Ministério da Saúde quase R$ 9 milhões para implementar ações previstas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). “Estes recursos deverão ser aplicados, pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, em medidas relacionadas à atenção nutricional no Sistema Único de Saúde, incluindo prevenção, vigilância e cuidado integral aos usuários do SUS; principalmente, por meio da atenção básica”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.
O investimento de R$ 9 milhões fortalecerá as medidas de incentivo à alimentação saudável para a prevenção e o enfrentamento à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis, com foco nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Os recursos – transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde – também são destinados à qualificação dos profissionais de saúde da atenção básica, especialmente aqueles que atuam nas equipes de Saúde da Família e nos Núcleos de Apoio ao programa (NASFs).
Dos R$ 9 milhões, R$ 2,3 milhões serão destinados aos Estados. O restante será repassado às secretarias municipais de saúde. Os valores repassados serão calculados de acordo com a população. Municípios com mais de 150 mil e menos de 200 mil habitantes receberão R$ 20 mil. O valor máximo, de R$ 100 mil, será transferido para municípios com mais de 2,5 milhões de habitantes. Quanto aos estados, o valor varia entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, conforme o porte populacional. O orçamento Alimentação e Nutrição desse ano é R$ 41,5 milhões.
Saiba mais aqui sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição
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