Ministério da Saúde coloca em consulta pública documento inédito que cria a Linha de Cuidado ao Trauma no SUS
Para reduzir o número de óbitos e sequelas provocadas por traumas, e proporcionar um atendimento mais humanizado, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, a consulta pública da Linha de Cuidados ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
As principais novidades são a definição das diretrizes clínicas para o tratamento de pacientes, oestabelecimento de um protocolo único, a habilitação de centros de trauma e a criação de incentivos financeiros diferenciados para esses hospitais.
“Acredito que o aumento de recursos incentivará os hospitais a se especializarem no atendimento às vítimas de traumas”, disse Padilha. Sobre a Linha de Cuidado ao Trauma, além de organizar a rede de saúde, o Ministério garantirá o desenvolvimento de um registro, de base nacional, para inclusão de dados detalhados sobre os pacientes atendidos nas unidades de saúde (tempo de permanência na unidade, tipo de acidente que causou o trauma e o atendimento prestado). O ministro acredita que a “prevenção do trauma vai fortalecer a cidadania, através da oferta de serviços de saúde de forma mais ampla. Significa avançar na prevenção das mortes evitáveis”, defende Padilha.
Estudos internacionais indicam queda de mortalidade nos locais onde esse modelo de atendimento é implantado. Nos Estados Unidos, por exemplo, 50% dos estados já possui sistema de trauma organizado e se verificou uma redução de 9% na mortalidade nos estado norte-americanos que adotaram as medidas. Analisando apenas os acidentes por veículo motorizado, a redução da mortalidade foi de 17%. A revisão de 14 artigos sobre resultados após a implantação do sistema de trauma no mundo mostrou que houve, em média, redução de 15% da mortalidade.
O objetivo imediato dessa iniciativa é gerar estímulo à aplicação de medidas intersetoriais de prevenção a acidentes e violência, e a organização dos serviços de saúde para o cuidado qualificado às vítimas de trauma, uma vez que o SUS já realiza atendimentos a esses usuários, independente da causa – acidentes de trânsito ou domésticos, quedas, tentativas de homicídio, entre outras.
A consulta pública lançada nesta quinta-feira, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, busca subsidiar a organização dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a habilitação de centros especializados e estimular a melhoria do acesso à população. O documento ficará disponível para contribuições de profissionais e da sociedade durante 30 dias.
INCENTIVO - A Linha de Cuidado trará a definição de três tipos de habilitação para unidades que queiram se integrar à rede de traumatologia, com criação de incentivos financeiros diferenciados para as unidades.
O primeiro tipo de habilitação é para o Centro de Trauma (CT) tipo I - estabelecimentos hospitalares que desempenham papel de referência para o atendimento a politraumatizado.
Para ter acesso a um CT tipo I, a localidade deve ter cobertura populacional de 200 mil habitantes, possuir estrutura para atendimento de cuidados de média complexidade, participar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e ter pelos menos 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES), entre outras exigências relacionadas à estrutura, equipe, equipamentos e insumos que a unidade deve ter.
Já o CT tipo II cumpre o mesmo protocolo de necessidades estruturais, de equipe e de organização, mas com alguns itens a mais. Por exemplo, realizar procedimento de alta complexidade de neurocirurgia ou traumato-ortopedia, e abranger uma população entre 201 mil a 500 mil habitantes e ser referência regional, realizando, no mínimo 10%, dos atendimentos de pacientes de outros municípios.
Para obter habilitação de CT tipo III, a unidade obrigatoriamente deve realizar procedimento de alta complexidade em - no mínimo duas especialidades -, sendo uma de traumato-ortopedia e uma cobertura populacional a partir de 501 mil habitantes. Esses estabelecimentos de saúde também devem contar com equipe qualificada para atendimento na porta de urgência de casos regulados de pacientes vítimas de trauma.
METAS- Outro objetivo desta Linha de Cuidado é reduzir o agravamento do estado de saúde do paciente e o risco de morte. No ano de 2011 foram 972.847 internações hospitalares por causas externas. Houve liberação do SUS de R$ 1 bilhão para custear este atendimento.
Nesse universo, apenas os acidentes de trânsito registraram 174.273 internações, com custo de R$ 219,7 milhões. Até maio deste ano foram registradas 392.143 internações. Para este atendimento o Ministério liberou R$ 420 milhões.
Neste mesmo período, foram notificados 68.273 internações devido a acidentes de trânsito, totalizando R$ 87 milhões.
Em 2010, o Brasil registrou 143.256 óbitos por causas externas (como acidentes de trânsito, queimaduras, homicídios, entre outros), 21% a mais do que em 2000 (118.397).
As causas externas correspondem a 12,9% das mortes registradas no país. É a terceira causa de óbitos entre os brasileiros – perde apenas para as doenças do aparelho circulatório (29%) e cânceres (16%).
De acordo com dados do MS, 36% dos óbitos por fatores externos têm como principal causa à violência urbana. Em 2010, ó Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/MS) notificou 52.260 homicídios. Em seguida, vêm os acidentes de trânsito, com 42.884 casos notificados (30%). Outro dado alarmante é que o sexo masculino responde por 82,5% dos óbitos notificados por causas externas.
ORGANIZAÇÃO - Atualmente, existem no SUS e rede conveniada 256 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia e 12 centros de referência, totalizando 268 serviços habilitados. Apesar de esses estabelecimentos já executarem o atendimento a pessoas com traumas, o fluxo de atendimento será organizado com a criação desta Linha de Cuidado do Trauma. Toda a rede de serviços existentes no SUS - Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), salas de estabilização, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), serviços de regulação, atenção especializada e atenção domiciliar, entre diversas outros, integram essa estratégia do Ministério da Saúde.
Dentro das melhorias que a Linha de Cuidado ao Trauma ofertará aos pacientes está o estímulo à atenção domiciliar (programa Melhor em Casa), como modelo assistencial continuado aos pacientes que necessitam de cuidados e que podem, com essa modalidade de atenção, ter a assistência em suas casas, com qualidade e conforto, além do aprimoramento às ações de reabilitação ambulatorial e hospitalar e a criação de diretrizes clínicas assistenciais para o tratamento das vítimas de trauma.
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