O paciente chega a uma unidade de saúde com crise hipertensiva. Ele é acolhido e referenciado para dentro de uma rede. Ou seja, para ser atendido de uma forma integral. É preciso que uma série de serviços esteja articulada, desde a atenção básica até uma iniciativa de maior complexidade.O 2º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia pretende dar continuidade ao debate sobre questões associadas à organização das redes de atenção à saúde, para qualificação do acesso e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, e socializar experiências de gestão municipal.
Promovido pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/BA), em sua segunda edição, o congresso, que acontece desta segunda-feira (3) até terça-feira (4), no Othon Palace Hotel, em Ondina, relançou o Prêmio Edno Batista Rebouças, que vai laurear os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos municípios que alcançarem a meta de combate à dengue na Bahia.
Na ocasião, o governador Jaques Wagner assinou o estatuto de criação da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). A fundação foi fechada em 1996 e extinta em 1999. Agora será construída no município de Vitória da Conquista e está inserida no Parque Tecnológico de Salvador (TecnoBahia).
“Como prega o presidente Lula, saúde e educação são duas pernas fundamentais para a população baiana e brasileira. Que esse congresso fortaleça a rede do bem, que é a rede do SUS, para que possamos levar boas ideias para o Congresso Nacional”, afirmou o governador, que disse ser favorável ao retorno da CPMF. “Ninguém gosta de pagar imposto, mas é uma das formas para fazermos a distribuição de renda”, explicou.
Wagner destacou que depois da queda do Muro de Berlim foi construída uma teoria no mundo de que tudo que era público era obrigatoriamente ruim, e tudo que era particular, privado, era bom. “Foi o tempo das terceirizações, privatizações, e eu não estou falando de re-estatização. O episódio Bahiafarma fez parte da moda de que tudo que era público era ruim. Portanto, não poderíamos ter uma instituição pública produtora de algo tão essencial quanto o medicamento”, observou.
“Num país com 200 milhões de habitantes e muitos problemas sociais, não dá pra achar que não precisa ter um ente público tocando a saúde. Vocês fazem parte do maior programa de inclusão social, que é o Sistema Único de Saúde. Da vacina ao transplante de coração, temos tudo integrado ao SUS”, declarou o governador.
O secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, informou que de atenção básica são mais de 400 novos postos de saúde, que serão entregues até o final do ano, ampliação de fornecimento de medicamentos básicos a todos os municípios do estado, além da ampliação da atenção hospitalar, com mais 1,1 mil novos leitos. “A oferta em cada um dos polos de macrorregião de serviços de alta complexidade reflete a construção de uma rede com ampliação de parcerias com instituições privadas, principalmente com unidades filantrópicas”, revelou.
Para a secretária de Saúde de Vitória da Conquista e presidente do Cosems/BA, Suzana Ribeiro, o conselho vai destacar a construção das redes de atenção básica, que implica na discussão do sistema de saúde como um todo, além de pontuar a relação entre estado e município na consolidação dessas redes, na sua organização, tendo a atenção básica como o principal eixo de orientação e organização do sistema.
“A Bahiafarma vai contribuir para minimizar esses problemas e garantir o acesso mais fácil e direto, primeiro porque vamos ter uma ampliação da oferta de medicamentos no mercado, segundo, sendo produzidos na Bahia, teremos um custo muito menor para a compra para os municípios, e terceiro, porque a logística de distribuição vai melhorar com a malha viária, com acesso mais fácil da linha de produção até a distribuição nos municípios, sem intermediários, sem distâncias longas”, explicou Suzana.
Atuação
A Bahiafarma atuará no desenvolvimento de pesquisas de fármacos e medicamentos de interesse para o SUS, em parceria com instituições de pesquisa públicas e privadas. Inicialmente, vai produzir medicamentos da atenção básica, como anti-hipertensivos e antidiabéticos, com o apoio técnico da Farmanguinhos/Fiocruz.
A segunda etapa do projeto prevê a instalação de uma linha de produção de anticoncepcionais orais de baixa dosagem, para serem distribuídos na rede SUS. A implantação da nova fundação é uma das estratégias adotadas pelo governo da Bahia para fortalecer as áreas de assistência farmacêutica e de tecnologia em saúde, de acordo com suas necessidades e prioridades do SUS.
Esta ação está em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento do complexo industrial da saúde e as diretrizes previstas na Política Nacional de Medicamentos.
O acesso aos medicamentos essenciais é um dos indicadores da qualidade e da resolutividade do sistema de saúde e um determinante importante do cumprimento do tratamento prescrito. O acesso da população a esses medicamentos por meio do sistema público de saúde está previsto na Lei Orgânica da Saúde, que inclui a assistência farmacêutica como responsabilidade do SUS.
Esta lei foi regulamentada em 1998, através da publicação da Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas diretrizes o desenvolvimento científico e tecnológico na área farmacêutica, a produção de medicamentos e a garantia de acesso da população a estes medicamentos.
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