O evento doi uma iniciativa da Comissão de Saúde e Assistência SocialA Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (8), sessão mista para discutir políticas públicas para a saúde mental em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa da Comissão de Saúde e Assistência Social, composta pelos vereadores Ademir Abreu (PT), Luciano Gomes (PR) e Gilzete Moreira (PSB).
O tema políticas públicas para saúde mental é destaque desde o início da Reforma Psiquiátrica, em 2002. Um dos principais objetivos da Reforma foi acabar com o sistema manicomial, que funcionou durante décadas como “depósitos” de portadores de transtornos mentais.
A atual postura do Governo está apoiada na lei 10.216/02, que busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com uma rede de serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
O vereador Ademir Abreu (foto)), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, ressaltou a importância do debate sobre a saúde mental em Vitória da Conquista. O parlamentar afirmou que é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais, que a Reforma Psiquiátrica avança, mesmo com impasses, tensões, conflitos e desafios.
Segundo Abreu, o processo político da nova maneira de encarar a saúde mental no Brasil teve como ponto culminante a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, no final de 2001, logo após a promulgação da Lei 10.216. O parlamentar destacou a implantação dos CAPS como principal marca da nova política em saúde mental.
“O papel estratégico dos CAPS é o de atuar em nível de território e como formador de rede articulada e comunitária de cuidados com as pessoas que sofrem de transtornos mentais. Essa rede precisa ser articulada e composta por vários serviços que substituem o hospital psiquiátrico, capazes de acolher a pessoa em transtorno mental”, explicou o parlamentar.
Dentre as principais funções dos CAPS, Ademir Abreu destacou a prestação de atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; promoção da inserção social; regulação da porta de entrada da rede de assistência em saúde mental e suporte à saúde mental na rede básica.
Abreu ressaltou a importância da implantação dos CAPS III e CAPS AD, bem como a formação de equipe multidisciplinar no tratamento a pacientes com transtornos mentais, nas áreas de psicologia, assistência social, terapia ocupacional, pedagogia e fonoaudiologia. “O CAPS deve atender aos portadores de transtornos mentais severos e persistentes, cabendo à rede básica de atendimento àquelas pessoas que sofrem de transtornos mentais menos graves”, disse.
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