Em outubro de 2008, o Ministério da Saúde regulamentou o componente para a qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que as ações de auditoria do SUS fossem desenvolvidas de forma articulada, com os recursos do incentivo federal. Para a utilização desses recursos, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Auditoria do SUS, elaborou um plano de ação constando da realização de seis oficinas de cooperação técnica, já tendo realizado quatro, e o I Encontro Estadual dos Auditores do SUS - Ba, que acontecerá no período de 19 a 21, no Gran Hotel Stella Maris Resort Conventions.
Atualmente, 34 secretarias municipais de saúde dispõem de serviço de auditoria. De acordo com o diretor da Auditoria do SUS, José Raimundo Mota, em recente diagnóstico elaborado pela Sesab, pode se constatar a heterogeneidade, tanto na concepção quanto no desenvolvimento de ações de auditoria nestas secretarias. Os componentes municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) na Bahia foram estruturados seguindo uma exigência legal da Norma Operacional Básica do SUS (NOB), de 1996, sendo que os dois componentes formalizados datam de 1998.
Programação do I Encontro Estadual
A abertura do I Encontro Estadual de Auditores do SUS-Ba, marcada para 8h30min, contará com as presenças do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, da representante da Secretaria Participativa do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), Maria Amélia Andrade, e do diretor da Auditoria na Sesab, José Raimundo Mota.
A primeira palestra será com o secretário Jorge Solla, que falará sobre "A Auditoria do SUS e sua contribuição para a gestão do sistema de saúde". Em seguida, acontece uma mesa redonda sobre o tema "Estrutura e funcionamento da Auditoria", com a coordenadora do Sistema Estadual de Auditoria Bahia, Débora Dourado, tendo como expositores Maria Amélia Andrade, do Sistema Nacional de Auditoria (SNA); José Raimundo Mota, diretor da Auditoria do SUS-Bahia, e Flávia Renata, diretora da Auditoria do SUS-Salvador.
Durante a programação serão esses os temas em debate: Aspectos essenciais para uma apuração de denúncia; Análise de implantação de um componente municipal de Auditoria; Auditoria na Assistência Farmacêutica; Auditoria Financeira do SUS; Os Conselhos de Saúde, a Ouvidoria e a Auditoria do SUS, entre outros. A conferência de encerramento do encontro, às 11h do dia 21, será com Enrique Ziller, representante do Instituto de Fiscalização e Controle e auditor do Tribunal de Contas, sobre "A importância das ações de auditoria no fortalecimento do Estado".
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