Uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro, o SUS, Sistema Único de Saúde, está completando 21 anos, fruto de décadas de uma luta encampada por sanitaristas e segmentos da sociedade em defesa dos direitos do cidadão. Para promover uma ampla mobilização a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, e pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco, a Caravana em Defesa do SUS está sendo realizada em todo o país. Na Bahia, a Caravana estadual acontecerá amanhã (quarta, 4), durante todo o dia, no Salão Oxalá do Centro de Convenções, em Salvador.
O evento é aberto à população, que terá a oportunidade de conhecer melhor o Sistema Único de Saúde, e começará às 9 horas, com o Ato Político de Lançamento da Caravana em Defesa do SUS. Em seguida, será apresentado o painel "Avanços e Desafios do SUS", pelo CNS, tendo como debatedores o Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Durante a tarde, será apresentado o painel "Avanços e Desafios do SUS no Estado", às 14 horas; e, às 16 horas, será apresentado o último painel, "SUS como Patrimônio da Humanidade", por um representante do Ministério da Saúde.
A proposta da Caravana faz parte da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Ministério da Saúde, Conselhos estaduais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os movimentos sociais. Com o tema "Todos em Defesa do SUS", a ideia da caravana é discutir os problemas e os avanços do SUS em cada estado da Federação. Depois, todas as propostas serão apresentadas durante um Encontro Nacional em Brasília, no mês de dezembro.
A Caravana em Defesa do SUS foi lançada nacionalmente na Câmara Federal, em Brasília, dia 12 de março. Desde então, já foi realizada em vários estados, reunindo milhares de pessoas, com mobilização também nos municípios. Modelo exemplar no mundo, o SUS é baseado em três princípios básicos: universalidade, integralidade e igualdade na assistência, atendendo 100% da população brasileira e mesmo a estrangeiros que aqui vivam ou se encontrem, mas ainda enfrenta grandes desafios, como o subfinanciamento e o desconhecimento ou o não reconhecimento de sua importância por parte da população e da mídia.
Campanhas na Caravana
Como ação para fazer frente aos desafios ainda enfrentados pelo SUS, a Caravana tem, como bandeiras, a Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e SUS - Patrimônio da Humanidade. Cada pessoa pode apoiar essas duas bandeiras, por meio de assinatura eletrônica - o acesso pode ser pelo site www.conselho.saude.gov.br. A assinatura de apoio poderá ser concretizada também durante a realização da Caravana (na Bahia, dia 4/11).
A Emenda Constitucional 29, aprovada no ano 2000 mas ainda não regulamentada, representou uma importante conquista da sociedade para o fortalecimento do SUS desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS. O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde, porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.
A regulamentação da EC 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade", visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde.
Patrimônio da Humanidade
A campanha do SUS - Patrimônio da Humanidade é um grande desafio, uma vez que a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) não possui, atualmente, uma política pública reconhecida como patrimônio imaterial. Dentro do tema da campanha, pretende-se manter o debate vivo do SUS e mostrá-lo como conquista brasileira, principalmente em um momento de crise econômica mundial, que reflete diretamente no financiamento público da saúde.
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