Com a finalidade de registrar, sistematizar e disponibilizar dados estatísticos acerca das violências e acidentes ocorridos no estado, revisar e compatibilizar as metodologias de registro de dados e o uso de informações sobre a atenção a pessoas em situação de violência nos setores de saúde, segurança pública, assistência social, educação e justiça o governador Jaques Wagner instituiu o Observatório de Violências e Acidentes do Estado da Bahia. Decreto nesse sentido foi publicado no último dia 17, no Diário Oficial do Estado.
O Observatório de Violências, proposto pelo Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV) e criado em 2008 pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), tem por objetivo fornecer as informações de morbidade e mortalidade devido aos acidentes e à violência, necessárias ao diagnóstico de saúde, vigilância epidemiológica e a avaliação dos serviços de saúde, além de subsidiar propostas de políticas públicas de intervenção e redução do setor de educação, desenvolvimento e assistência social, justiça, cidadania e direitos humanos, segurança pública na Bahia.
Para que o Observatório fosse instituído, foram considerados diversos aspectos, entre eles que o enfrentamento das violências e acidentes exige atuação em vários planos e articulação de diferentes setores da sociedade e do Estado para a prevenção e controle; a fragmentação, dispersão e precariedade das informações dificultam o estabelecimento de uma compreensão mais clara do problema e a sua utilização para orientar intervenções mais adequadas, a partir das diversas manifestações e formas desiguais de distribuição no espaço urbano; a informação deve ser acessível para quem a produz e para a população, tendo em vista o incremento da democracia participativa e o interesse em aprimorar o controle social sobre as ações do Estado.
O Observatório de Violências é um espaço físico e virtual de articulação intersetorial da informação sobre violências e acidentes, seus determinantes e fatores de risco. Está vinculado à Sesab, sendo coordenado por um colegiado formado por representantes das instituições governamentais e não governamentais parceiras, que lidam direta ou indiretamente com pessoas em situação de violência.
Além da Sesab, que coordena o Observatório, fazem parte do colegiado os representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Segurança Pública e Promoção da Igualdade; departamentos de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba), Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Técnica; Polícia Militar e Polícia Civil. Outros órgãos poderão ser convidados para compor o colegiado.
Os membros do Observatório serão nomeados mediante Portaria do Secretário da Saúde, após indicação dos titulares dos órgãos e entidades representadas. Quando for oportuno, o colegiado poderá convidar, para participar de suas reuniões, representantes da sociedade civil, que por seus conhecimentos possam contribuir para o desenvolvimento das atividades, bem como representantes de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, de universidades, organizações não-governamentais e movimentos sociais.
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