Na sessão plenária presidida pelo conselheiro Manoel Castro, ontem a tarde, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por quatro votos contra um as contas do governo do estado da Bahia, relativas ao exercício fiscal de 2008. Dentro do prazo regimental de 60 dias, o conselheiro Pedro Henrique Lino, relator das Contas, apresentou oficialmente anteontem o Relatório e o Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo. Votaram favorável à aprovação das contas os conselheiros Filemon Matos, Antônio Honorato, Ridalva Figueiredo e Zilton Rocha. O conselheiro França Teixeira não teve o seu voto considerado por não estar presente no dia da leitura do relatório.
Aguardada com muita expectativa por governistas e oposicionistas, o julgamento das contas do governador Jaques Wagner, no entanto, não provocou maiores sobressaltos, a não ser alguns contraditórios entre os membros do Tribunal. Apenas o voto do relator Pedro Lino foi contrário. O conselheiro Antônio Honorato fez uma longa e cansativa leitura do seu parecer para poder proferir o seu voto, favorável à aprovação das contas do governo e contra o parecer do relator. Honorato considerou irrelevantes as argumentações apresentadas no relatório de Lino para não aprovar as contas do governo.
Depois de Honorato, foi a vez de o conselheiro França Teixeira votar. Antes, o presidente do TCE, Manoel Castro, havia prorrogado a sessão por duas horas. Como sempre, França Teixeira fez um discurso polêmico, destacando-se o momento em que ele solicitou que o parecer apresentado por Antônio Honorato fosse um substitutivo ao relatório de Pedro Lino. Para Teixeira, o parecer pelo veto pretende apenas prejudicar o secretário Carlos Martins. “Querem linchar o secretário da Fazenda, mas vamos dar a ele o direito constitucional de ampla defesa”, defendeu o polêmico conselheiro.
França Teixeira aproveitou também para rebater as críticas de setores da imprensa contra o TCE e fez uma comparação dos seus salários com os dos apresentadores Faustão e Gugu Liberato. “Estão querendo dizer que eu tenho salário gordo porque eu recebo 20 mil contos. Eu poderia estar mais rico se continuasse na rádio e na TV”, declarou, fazendo uma referência ao seu tempo de comunicador. “Tem gente por aí que está recebendo R$ 5 milhões, o outro R$ 3 milhões e meio. Eu vou parafrasear Caetano Veloso: ‘Eu quero ir embora, eu quero dar o fora’. Não quero ser escorra-çado’”, desabafou, filosofando.
Martins ressalta transparência
O secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, classificou a aprovação das contas como uma prova de que o governo Jaques Wagner age com transparência e dentro das regras que são estabelecidas sobre o assunto.
Para ele, o Tribunal de Contas relatou o caráter técnico da peça que lhe foi apresentada e de acordo com os embasamentos nela contidos, ” ele deixou de lado o viés político a cargo dos deputados , numa atitude sensata, como sempre tem demonstrado.
O conselheiro Lino, ao contrário, no seu parecer, se preocupou com o ambiente político, em detrimento das análises de caráter técnico,como o caso requer. Martins também chamou a atenção para o fato de que o governo do Estado “está em sintonia e não poderia ser diferente, com as legislações de âmbito federal, que regem as prestações de contas dos Estados, segundo ele, a saber: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual do Tesouro Nacional. Agora cabe a Assembleia Legislativa apreciar a decisão do Tribunal de Contas.
A aprovação das contas do governo é uma demonstração inequívoca de que trabalhamos com seriedade e dentro de um ambiente que não deixa margem para questionamentos, afinal de contas, desde o início, o governo Wagner vem mostrando transparência nas suas ações.
Pelo lado da oposição, a aprovação das contas do governo, como já era esperado, foi recebida com críticas à decisão do TCE. O deputado Carlos Gaban (DEM), que acompanhou a sessão pessoalmente, não se mostrou surpreso com o resultado.
Segundo ele, desde o voto do conselheiro Antônio Honorato que ele havia previsto uma vitória folgada do governo.
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