Decreto institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica

A Bahia é um dos poucos estados brasileiros a possuir uma política de assistência farmacêutica aprovada na forma de decreto-lei. Ontem (20), data em que se comemora o Dia do Farmacêutico, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, instituindo a Política de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia. Para o diretor da Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Lindemberg Costa, "o decreto é resultado de uma mudança de rumo na saúde em nosso estado", e comprova o compromisso do secretário Jorge Solla, de ampliar e qualificar a assistência farmacêutica, "promovendo o acesso e o uso racional dos medicamentos".

Segundo Lindemberg Costa, o decreto que dispõe sobre a política estadual de assistência farmacêutica trouxe avanços importantes para a área, estabelecendo as diretrizes a serem seguidas, visando garantir à população o acesso a medicamentos essenciais em todos os níveis de atenção à saúde, o atendimento humanizado nos serviços farmacêuticos, o desenvolvimento da cadeia produtiva e a indústria farmacêutica pública local. "Sem dúvida, a publicação do decreto representa um dos maiores avanços registrados nas últimas décadas na nossa profissão", declarou o diretor.

Medicamento em casa
A criação da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), gerida pela farmacêutica Gisélia Santana, é apontada pelo diretor da Dasf como uma importante ação na política de saúde, na atual gestão. Lindemberg Costa cita ainda outros avanços na área da assistência farmacêutica, entre eles a criação da Rede Baiana de Farmácias Populares, com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais a custo reduzido, com a orientação e supervisão do profissional farmacêutico, visando o uso racional de medicamentos e um atendimento personalizado ao paciente. Para a implantação da rede, a Sesab efetivou uma parceria com a Empresa Baiana de Alimentos - EBAL, viabilizando a instalação de unidades em áreas de lojas da Cesta do Povo. Com 26 unidades de Farmácias Populares em funcionamento, a Sesab finalizou o ano de 2009 com 261.995 usuários atendidos, e um faturamento de R$ 1.191.953,62, correspondente a um gasto de R$ 4,54 ano/usuário.

A implantação, em 2008, do Programa Medicamento em Casa (Medcasa) foi outra importante ação da Sesab, através da Dasf. O programa foi criado com o propósito de garantir a entrega domiciliar gratuita de medicamento para pacientes dos programas de hipertensão, diabetes e planejamento familiar que obedeçam aos critérios de inclusão, e contabiliza mais de 2.000 pacientes beneficiados, em 14 municípios baianos. "O Medcasa realizou 2.579 atendimentos no ano passado, número que comparado com 2008 (658 atendimentos) representou um acréscimo de mais de 391%" explicou Lindemberg Costa.

No ano passado, como ação estratégica da assistência farmacêutica, foi lançada a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais - Resme-Ba. Resultado de quase um ano de trabalho, envolvendo diversos setores da Sesab, instituições ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e consultoria da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Resme-Ba se constitui num guia norteador para os prescritores e gestores do SUS, contribuindo para qualificar e ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais.

Para a listagem de medicamentos, foram feitas oficinas de trabalho com as diversas especialidades médicas e um processo democrático de participação, através da publicação da consulta pública da mesma. De acordo com o diretor da Dasf, a seleção de medicamentos possibilita a promoção do uso racional de medicamentos, na medida em que restringe o uso de medicamentos ineficazes e desnecessários, e racionaliza custos.

Alto custo
A ampliação do elenco de medicamentos essenciais da atenção básica e do acesso aos medicamentos excepcionais (alto custo) e a instituição de registro de preços para todos os medicamentos padronizados no estado, representando uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões, foram outros avanços apontados pelo diretor da Dasf. Somente no ano passado, a Assistência Farmacêutica Estadual investiu R$ 49.928.133,03 em medicamentos de dispensação em caráter excepcional contemplando 55.115 usuários.

A Saftec concluiu o ano de 2009 com uma grande conquista, que foi a aquisição do Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica - SIGAF. O sistema proporcionará aos serviços farmacêuticos maior racionalidade e eficiência na gestão dos medicamentos, conforme Lindemberg Costa, que anuncia para o ano em curso, dando continuidade à implantação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica, o lançamento do Programa Farmácia da Bahia, a implantação da prática de atenção farmacêutica nas farmácias populares e a estruturação das farmácias hospitalares e de vários serviços farmacêuticos em centros de referências e diretorias regionais de Saúde (Dires).